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A Câmara Municipal de Ponta Delgada detetou desde o início do ano até ao presente 322 infrações no depósito de resíduos. Situações como colocar o lixo à porta de casa sem ser nos dias/horas de recolha e depositar o mesmo fora dos ecopontos e ecoilhas, resultaram am 55 processos de contraordenação.

A autarquia dispõe de equipas de fiscalização ambiental que atuam em conjunto com a Polícia Municipal com vista ao cumprimento do Regulamento Municipal de Resíduos.

Primeiramente sensibilizam os infratores para as questões ambientais, numa atitude pedagógica e esclarecedora. No caso de se tratar de infratores recorrentes é, então, levantado o auto de notícia.

Na impossibilidade de apanhar em flagrante delito e na sequência do parecer negativo da Comissão Nacional de Proteção de Dados para colocar um sistema de vigilância junto dos pontos de recolha de resíduos, a equipa de fiscalização tem recolhido provas relativas à identificação do infrator no interior dos sacos de lixo.